Abuso Sexual

O abuso sexual é a prática de todo e qualquer ato sexual ou aliciamento para essa prática, com uma pessoa que pela sua idade e/ou outra causa de incapacidade definitiva ou temporária, se entende não ter a real capacidade de prestar um consentimento informado (isto é, de compreender a natureza do ato e eventuais consequências do mesmo, e decidir participar no mesmo de forma voluntária)

Se tipicamente, enquanto sociedade, associamos a “ato sexual” os comportamentos de coito vaginal, anal e oral, este deve ser tido como mais abrangente, incluindo: atos de carácter exibicionista; propostas de teor sexual; atuar por meio de conversa (verbal ou escrita), espetáculo ou objeto pornográficos; aliciar a assistir a abusos/atividades sexuais; introdução vaginal/anal/oral de partes do corpo/objetos. 

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2022, 82% das vítimas de abuso eram do sexo feminino, e em 54% dos casos o agressor era familiar da vítima. Apesar de o abuso sexual constituir um fator de risco para o desenvolvimento de perturbações do funcionamento psicológico na infância/adolescência e/ou na idade adulta, cerca de 10% a 53% das vítimas são assintomáticas na infância e adolescência.

Isto é, não apresentam os seguintes possíveis sintomas: comportamento agressivo, declínio do rendimento escolar, dificuldades de atenção, consumo de substâncias, comportamentos antissociais, medos, isolamento, comportamentos regressivos, busca indiscriminada de afeto e aprovação, automutilação, ideação ou tentativa de suicídio, masturbação compulsiva, linguagem sexual precoce, comportamento sexualizado, promiscuidade sexual, medo ou vergonha quanto ao toque e/ou nudez.

O impacto das experiências abusivas decorre não só do abuso, como é também influenciado pelo meio familiar e social. A reação do meio tem um grande impacto na recuperação adaptativa da criança (quando a resposta à revelação é de credibilização e proteção) ou, por outro lado, na sua revitimização. 

Um dos principais fatores de impacto do abuso é a síndrome de segredo, que leva a uma vivência do abuso como “não-realidade”. Na maioria dos casos não há uma evidência física do abuso, o contexto em que este ocorre também é propício a um sentimento de irrealidade. Além disso, o abusador tende a “transformar-se” numa outra pessoa, que destoa do seu self habitual, provocando uma dificuldade na assimilação do evento, quando o abusador “retorna” ao seu self “normal”.  Muitas vezes o abuso também ocorre de forma quase ritualizada, começando e terminando de forma estereotipada, quebrando o normal quotidiano do menor, e tornando-o em algo que acontece “à parte” da vida da normal da criança. Todos estes fatores potenciam uma dissociação da realidade.O abusador também usa estratégias de grooming, coação, suborno, ameaça, recompensa, e uso de confiança/familiaridade e de situações ambíguas, que provocam no menor sentimentos de culpa, vergonha, lealdade para com o agressor, e medo (de punição, não ser acreditado, ter consequências negativas na família). 

Importa referir que, por vezes, devido à idade da criança e à dissociação da realidade no momento do abuso, surge um efeito de dormência, e não há memória do abuso até uma idade mais avançada (adolescência/idade adulta; pode ser “despertado” pelo início da vida sexual). Já um abuso mais recorrente/prolongado e em que o agressor faz uso da força ou coerção, pode levar ao surgimento de uma Perturbação de Stress Pós-Traumático.

A procura de apoio profissional é de extrema utilidade quer no momento de revelação do abuso (para ajudar a criança a reenquadrar o mesmo) quer no momento em que este é relembrado (se alguma vez tiver sido esquecido…).

Caso tenha sido ou conheça alguém que seja vitima de abuso sexual denuncie às autoridades competentes (forças de segurança ou Ministério Público) e contacte qualquer um destes serviços:

• SNS 24 – 808242424
• Linha Crianças em Perigo 961231111– Comissão Nacional de Proteção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
• Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) – 70720077
• CIAV – Centro de Informação Antivenenos – 808250143
• Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica – 800202148
• Linha Nacional de Emergência Social – 144
• Linha Vida SOS Droga – 1414
• Sexualidade em Linha – 808222003
• SOS – Criança – 800202651 – 217931617
• SOS – Grávida – 808201139

Saiba que no Instituto Penque temos terapeutas especialistas que o podem ajudar.

1. Agulhas, R., & Anciaes, A. (2013). Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. Em M. Calheiros, & M. V. Garrido, Crianças em Risco e Perigo: Contextos, Investigação e Intervenção. Vol 3 (pp. 13-38). Lisboa: Edições Sílabo.
2. Agulhas, R., & Anciaes, A. (2022). Grande livro sobre a violência sexual: Compreensão, prevenção, avaliação, e intervenção. Lisboa: Edições Sílabo.
3. Antunes, C., & Magalhaes, E. (2019). Uma leitura narrativa do abuso sexual na adolescência. Em M. M. Calheiros, E. Magalhaes, & L. Monteiro, Crianças em Risco e Perigo: Contextos, Investigação e Intervenção. Vol 5 (pp. 67-90). Lisboa: Edições Sílabo.
4. Código Penal Português. Sistema de Segurança Interna. (s.d.). Relatório Anual de Segurança Interna 2022. Obtido de https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/comunicacao/documento?i=relatorio-anual-de-seguranca-interna-2022-